Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: as sessões, pacotes e parcerias de apoio operacional oferecidos pela Direitosbcss.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços.
• Nós/Nossa/Direitosbcss: a empresa Direitosbcss, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Conteúdo: textos, materiais e documentos produzidos ou compartilhados no âmbito dos serviços.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta comercial específica aceita pelas partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao preencher o formulário de contato, contratar um serviço ou utilizar este site, o usuário declara ter capacidade legal para firmar este acordo e ser maior de 18 anos, ou representar legalmente uma pessoa jurídica com essa capacidade.

3. Descrição dos Serviços

A Direitosbcss oferece serviços de apoio operacional e educacional para estúdios criativos e equipes de conteúdo que desejam incorporar ferramentas de inteligência artificial aos seus processos, incluindo sessões práticas, pacotes de estruturação de fluxo e acompanhamento contínuo.

Os serviços são prestados de forma remota ou presencial no Rio de Janeiro, conforme combinado previamente, e podem ter disponibilidade limitada por agenda.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os serviços da Direitosbcss, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contato
• Utilizar o conteúdo e as orientações recebidas de forma lícita
• Não reproduzir ou revender o material entregue sem autorização prévia
• Respeitar prazos e compromissos combinados para sessões e reuniões

5. Propriedade Intelectual

Os materiais, templates e guias produzidos pela Direitosbcss permanecem de propriedade da empresa, sendo concedida ao usuário uma licença limitada e não exclusiva para uso interno do estúdio contratante.

Conteúdos gerados pelo estúdio com apoio das ferramentas indicadas durante o serviço permanecem de propriedade do próprio estúdio, salvo disposição contrária em proposta específica.

6. Pagamento e Preços

Os valores dos serviços são apresentados em reais (BRL) e informados previamente à contratação. Formas de pagamento e condições de parcelamento são combinadas diretamente com a equipe comercial.

Cancelamentos e eventuais reembolsos seguem a política combinada em cada proposta comercial específica, considerando o estágio de execução do serviço no momento do cancelamento.

7. Termos Específicos por Serviço

Para a Sessão de Apoio ao Rascunho, a entrega consiste na sessão prática e em recomendações finais por escrito. Para o Pacote de Fluxo de Conteúdo, o escopo inclui templates, treinamento e playbook, com prazo típico informado na proposta. Para a Parceria Contínua, o serviço é prestado em regime mensal, renovável automaticamente até que uma das partes solicite o encerramento.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no conhecimento e na experiência disponíveis no momento da contratação, sem promessa de resultado específico. Recomendações sobre ferramentas de terceiros não constituem garantia de desempenho dessas ferramentas.

A Direitosbcss não presta consultoria jurídica, contábil ou de outra natureza regulada; orientações operacionais fornecidas não substituem aconselhamento profissional especializado quando aplicável.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Direitosbcss por eventuais danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, exceto em casos de dolo ou culpa grave, e não abrange lucros cessantes ou danos indiretos.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar a Parceria Contínua mediante aviso prévio combinado na proposta. Serviços pontuais (sessão ou pacote) encerram-se com a entrega dos materiais previstos, permanecendo vigentes as cláusulas de propriedade intelectual e confidencialidade.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão, preferencialmente, resolvidas por meio de negociação direta entre as partes.

Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de vigência indicada no início do documento reflete a versão mais recente. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação das novas condições.

14. Contato

• [email protected]
• Direitosbcss — Rua Visconde de Pirajá 547, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, 22410-003